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ÁREAS DE ATUAÇÃO

O Escritório Selau, Andreazza & Bainy Advocacia atua tanto no âmbito extrajudicial (administrativo/consensual) quanto no âmbito judicial (propositura e defesa), nas seguintes áreas:

Direito Civil: cobranças judiciais e extrajudiciais de dívidas não pagas, elaboração de contratos (compra e venda, locação, parcerias, arrendamentos, contratos imobiliários etc.), indenizações por acidente de trânsito, indenizações diversas por danos sofridos, regularização de imóveis, usufrutos e hipotecas, usucapião, reintegração e manutenção de posse, entre outros.

Direito Empresarial: assessoria e consultaria empresariais, prevenção e mediação de conflitos, defesas trabalhistas, elaboração de acordos extrajudiciais, cobranças de dívidas, busca e apreensão de bens penhoráveis, elaboração de contratos empresariais, estruturações societárias, contratos sociais, representação perante órgãos públicos, entre outros.

 

Direito Tributário: defesas administrativas e judiciais em execuções fiscais, restituição de pagamentos tributários indevidos.

 

Direito das Sucessões: inventários, partilha de herança e causas assemelhadas (consensual ou litigioso).

 

Direito do Consumidor: restituições de valores cobrados indevidamente, indenização por prejuízos causados por produto ou serviço com defeito, indenização por inscrição indevida no SPC ou SERASA, troca de produtos avariados, e causas assemelhadas.

 

Direito Administrativo: defesa de servidores públicos, busca por pagamentos não realizados pela administração, atuação em ações relativas a concursos públicos, mandado de segurança, licenciamentos, multas, improbidade administrativa, ação civil pública, defesas e requerimentos em processos administrativos, entre outros. 

 

Direito Previdenciário: concessão e revisão de benefícios, como aposentadoria (por invalidez, por idade, rural, por tempo de contribuição, especial, entre outras), pensões, benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros), tanto do INSS como dos regimes próprios dos servidores públicos.

 

Direito do Trabalho: atuação em ações trabalhistas judicias, elaboração de contratos de trabalho, assessoria e consultoria trabalhistas, confecção de normas coletivas de trabalho (convenção e acordo coletivo), dissídio coletivo, assessoria sindical.

ENTRE EM CONTATO

Tel (53) 3227.2471

e-mail: contato@sabadvocacia.com

Rua Félix da Cunha, 755 - Sala 401 - Centro

CEP 96010-000

Pelotas/RS

Selau, Andreazza & Bainy Advocacia

OAB/RS 10.847

CNPJ 41.550.942/0001-20

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